Art. 1° – O presente Regimento tem como objetivo complementar o Estatuto Social e o Código de Ética do Sepex/BA, instituindo normas orientadoras para o relacionamento das empresas filiadas ao Sindicato, em face das autoridades públicas, privadas, do mercado e da concorrência entre si.
Parágrafo Único – O conjunto de normas de relacionamento conviverá harmonicamente com o disposto no Estatuto da entidade, bem como com os preceitos e regramentos consolidados no Código de Ética do Sepex/BA e todas as legislações sobre publicidade.
