Dando continuidade à operação de combate à poluição visual em Salvador, agentes da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) vistoriaram nesta terça-feira (20) a região do Porto da Barra.
Doze estabelecimentos comerciais foram fiscalizados. Três foram notificados e outros três autuados por exibir publicidade sem licença ou em área pública. No total foram removidos 12 engenhos.
Lei_ De acordo com o artigo 114 do Decreto de Publicidade (nº 12.642/200), consideram-se infrações passíveis de punições exibir anúncios sem a devida autorização da Sucom; em desacordo com as características aprovadas; fora dos prazos constantes da autorização, não atender determinação da autoridade competente quanto à retirada do engenho e de outros meios; não manter o engenho e outros meios em bom estado de conservação.
Fonte: Ascom/Sucom
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